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📌 ConclusãoA Constituição de 1934 representou um marco de renovação política, social e jurídica no Brasil. Foi um documento moderno e progressista, que ampliou a cidadania, os direitos sociais e o papel do Estado na construção de uma sociedade mais justa. Ainda hoje, muitos dos direitos trabalhistas e educacionais nela previstos permanecem como base da Constituição atual de 1988.
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📌 ConclusãoA Constituição de 1934 representou um marco de renovação política, social e jurídica no Brasil. Foi um documento moderno e progressista, que ampliou a cidadania, os direitos sociais e o papel do Estado na construção de uma sociedade mais justa. Ainda hoje, muitos dos direitos trabalhistas e educacionais nela previstos permanecem como base da Constituição atual de 1988.
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⚖️ Direitos Individuais e Garantias FundamentaisA Constituição manteve garantias liberais clássicas, como:* Liberdade de expressão, reunião e associação;* Inviolabilidade do lar e da correspondência;* Garantia ao devido processo legal e à ampla defesa;* Proibição de penas cruéis ou degradantes;* Direito à propriedade, mas com função social (conceito inovador na época);* Reconhecimento do habeas corpus e do mandado de segurança como instrumentos de proteção individual.

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