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Unknown Story
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- DOS DELITOS E DAS PENAS
- nada
- O Estado sou EU!!
- JULGADOS
- CUSTÓDIA
- nada
- O livro nasceu em um momento emque o absolutismo monarquista estava instaurado, aplicando penas cruéis, desumanas,desproporcionais. Foi contra tudo isso que o autor se opôs, trazendo a ideia deproporcionalidade, humanização e justiça das penas
- PARA QUÊ E PARA QUEM, SERVE A LEI?
- é fundada nessa obra todos os tratados internacionais que versam sobre Direitos Humanos.Luiz Flavio Gomes aponta, em seu livro sobre Beccaria, que adotamos o autor no plano formal mas não no plano material. * Art 84 da LEP fala sobre separaçãode presos, que será condenados/provisórios e em relação ao crime cometido.
- Beccaria inicialmente observa que as leis deveriam ser pactos entrehomens livres, trazendo a idéia do contrato social, entretanto identifica que elas têmsido, de forma geral, reles instrumento á serviço das paixões de poucos.
- Da tortura
- Um homem não pode ser tido como culpado antes da sentença do juiz!!
- “Os gemidos dos fracos, sacrificados à cruel ignorância e à opulentaindolência; os bárbaros tormentos multiplicados com pródiga e inútil severidade; crimes não provocados ou quiméricos; a desolação e os horrores de uma prisão, aumentados pelo mais cruel verdugo dos desgraçados – a incerteza -, deveriam inquietar os magistrados que orientam as opiniões das mentes humanas” * pelo contrário! *
- Em sua época, prelecionou Beccaria que a medida da credibilidade de uma testemunha relaciona-se ao interesse que ela tenha em dizer ou não a verdade. “É necessário mais de uma testemunha, porque, enquanto uma afirma e aoutra nega, nada há de certo, e prevalece o direito que tem cada homem de ser cridoinocente.”
- “Um homem não pode ser tido como culpado antes da sentença do juiz,nem a sociedde pode retirar-lhe a proteção pública, a não ser quando se tenha decididoque violou os pactos com os quais aquela lhe foi outorgada. Qual será, pois, o direito, a não ser o da força, que dá poder a um juiz para aplicar pena a um cidadão enquanto nãotenha a ceteza de que é culpado ou inocente?
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