As leis de Eshnunna
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Trabalho de História do Direito - Universidade Federal do Oeste da Bahia
Giovanna Trentin, Augusto Cruz, Túlio Arcelino.
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- Direito MesopotâmicoAs leis de Eshnunna
- A história não é apenas o conjunto de conhecimentos relativos ao passado da humanidade. Muito além disso, é a ciência que nos ajuda a compreender o presente e é a prova material das transformações da sociedade, as mudanças e permanências ocorridas com o passar do tempo.
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- E não é diferente com o Direito...
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- O Código de Eshnunna
- O Código de Eshnunna está escrito em duas tábuas achadas na antiga Mesopotâmia. Acredita-se que as leis sejam duas gerações mais velhas do que o Código de Hamurabi.Os 60 artigos consistem numa fusão entre Direito Penal, Civil, Contratual, apresentando o princípio da Reparabilidade, penas pecuniárias e a pena capital para crimes sexuais.
- A formulação mais comum dos parágrafos é em estilo casuístico, introduzido pela partícula “se”, que é seguida pelo sujeito a qual se dirige a norma.Acredita-se que a finalidade da fixação por escrito das leis parece ter sido corrigir abusos e restabelecer a justiça, versando sobre preços, contratos, empréstimos, educação, lesões corporais e etc.
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- 5. Se um barqueiro é negligente e deixa afundar o barco, ele responderá por tudo aquilo que deixou afundar.27. Se urn cidadäo toma por mulher a filha de um cidadäo sem pedir (o consentimento) do seu pai e da sua rnåe e näo conclui um contrato de comunhão e casamento com o seu pai e a sua rnäe, ela näo é (sua) esposa (legitima), mesmo que ela habite um ano na sua casa.
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- 36. Se um cidadão dá os seus bens em depósito a um estalajadeiro, e se (a Parede da) casa não estå furada, o batente da porta não está partido, a janela não está arrancada, e se os bens que ele deu em depósito se perdem, ele (o estalajadeiro) deve indenizá-lo dos seus bens.56. Se um cão é (conhecido como) perigoso, e se as autoridades da Porta preveniram o seu proprietário (e este) não vigia o seu cão, e (o cão) morde um cidadão e causa a sua morte, o proprietário do cão deve pagar dois terços de uma mina de prata. .
- Por fim, as Leis de Eshnunna não foram importante somente naquela comunidade e naquele momento. "Códigos" como o de Hammurabi, Ur-Nammu e Lipt-ishtar apresentam partes importantes das Leis de Eshnunna.Sem dúvidas, os códigos atuais devem ao vanguardismo mesopotâmico desencadeador do desenvolvimento histórico do Direito.
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