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- A tutela de urgência é um remédio presente no CPC, que garante a duração razoável do processo segundo a CF/88
- Ela tem requisitos a serem cumpridos para ser solicitada: probabilidade do direito alegado; perigo de dano, cumulatividade de requisitos e ausência de perigo de irreversibilidade
- Gleiten: 2
- Uma vez, eu tive um cliente idoso que necessitava urgentemente de remédios que fossem pagos pelo poder público, nesse caso, solicitei uma tutela antecipada
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- A tutela de urgência é requerida ao juízo competente para o processo principal. Se for antecedente, determina a competência; se for incidental, segue a competência já estabelecida.
- Gleiten: 4
- O juiz pode determinar diversas maneiras para a efetivação da tutela: multas, busca e apreensão, desfazimento de obras etc.
- Gleiten: 5
- O art. 302 do CPC estabelece que a parte responde pelos danos que a tutela de urgência causar à parte contrária,independentemente da reparação por dano processual
- Gleiten: 6
- E finalmente, quanto aos procedimentos, a tutela antecipada incidental tem 15 dias para contestar, 15 para aditar a inicial, admite estabilização (nos termos do 304), e o não aditamento extingue sem mérito.
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- São 2 as classificações de tutela: Antecipada (satisfazendo o direito) e Cautelar (assegurando o direito)
- E enquanto ele resolvia esse caso, eu tive uma ação em que o banco tentou tomar o imóvel do meu cliente, entramos com uma tutela cautelar!
- A tutela de urgência será cumprida imediatamente após sua concessão, independentemente de caução, salvo se o juiz entender necessário exigi-la (art. 300, § 1º)
- E enquanto ele resolvia esse caso, eu tive uma ação em que o banco tentou tomar o imóvel do meu cliente, entramos com uma tutela cautelar!
- Essa cobrança pode ser feita tanto na própria ação quanto numa separada, após a decisão que revogou a tutela ou julgou improcedente o pedido principal transitar em julgado
- Enquanto a cautelar tem apenas 5 dias para contestar, mas tem 30 dias para aditar inicial, não admite estabilização e tem a sua eficácia cessada quando não se adita.
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