Eles incluem materiais para consumo, medicamentos, alimentos em merenda escolar, por exemplo
A NBC TSP 04 define critérios para reconhecimento, mensuração e divulgação de estoques no setor público. Devem ser registrados pelo custo de aquisição ou produção e ajustados ao valor realizável líquido, quando este for menor.
A NBC TSP 16 regula a apresentação de demonstrações contábeis separadas de entidades controladoras, em que os investimentos em controladas, coligadas ou empreendimentos controlados em conjunto são evidenciados de forma individualizada.
E se um órgão público controla outros, como fazemos as demonstrações?
Nesse caso, podem ser apresentadas demonstrações contábeis separadas, mostrando apenas a entidade controladora.
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NBC TSP 29 (DOU 04/11/2020) – Benefícios Sociais
A NBC TSP 29 estabelece o tratamento contábil dos benefícios sociais fornecidos por entidades públicas, como transferências monetárias, fornecimento de bens e serviços a indivíduos ou famílias, visando amparo e inclusão social.
E os programas sociais, como Bolsa Família, entram nas normas?
Sim! Eles são reconhecidos como benefícios sociais, já que transferem recursos diretamente à população..
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