Quadrinho CIEE
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- Caso o aprendiz seja preso ou internado para cumprimento de medida socioeducativa, quais são os impactos no contrato de aprendizagem?
- Bruna, vi que você está trabalhando como jovem aprendiz e uma dúvida me veio em mente .
- Sim Lucas, estou trabalhando como jovem aprendiz, qual a sua dúvida
- Então , caso o aprendiz seja preso, em circunstância alheia à , o contrato de aprendizagem ficará suspenso, não podendo haver rescisão do contrato durante o período de suspensão .
- Entendi, mas caso o aprendiz seja afastado para gozo de auxílio doença comum ou acidentário, ou ainda aposentado por invalidez, quais são os impactos no contrato de aprendizagem?
- Agora uma última dúvida, Caso o aprendiz seja afastado para o serviço militar obrigatório ou outro encargo civil público quais são os impactos no contrato de aprendizagem?
- Se o prazo final do contrato ocorrer durante o afastamento, a rescisão deverá ser realizada quando do retorno do aprendiz.
- Esses casos de afastamento não são motivações para o desligamento do aprendiz. O contrato ficará suspenso até o retorno do aprendiz.
- Ocorrendo a incapacidade para o trabalho, haverá a interrupção do contrato durante os primeiros 15 dias. A partir do 16º dia a incapacidade laborativa importará na suspensão do contrato, momento a partir do qual o empregador estará desonerado do pagamento dos salários, que ficará a cargo do INSS, caso ele tenha adquirido a carência exigida na legislação previdenciária (12 meses).
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