A lei do ECA foi promulgada em 1990, mas houve algumas mudanças ao longo dos anos. Por exemplo, a lei n° 13.812 de 2019 que alterou a idade mínima para viagens de crianças e adolescentes sem acompanhantes ou responsáveis de 12 para 16 anos
Prof, tem muita informação no ECA que não caberia nessa cartolina, por isso escolhemos somente esses artigos. mas se os colegas tiverem interesse vão poder encontrar o Estatuto da Criança e do Adolescente em PDF gratuito
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visandoao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício dacidadania e qualificação para o trabalhoArt. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos deidade, salvo na condição de aprendiz
Na biblioteca Julia e Gabi fazem leituras sobre Cidadania
O que são as ÁGORAS? Essa palavra tem origem na Grécia e significa espaço para reuniões, geralmente era um espaço aberto onde os cidadãos livres discutiam sobre os assuntos do dia, política ou tratavam assuntos militares
Na Grécia Antiga, mulheres, crianças e escravos não eram considerados cidadãos. Porém, pode-se dizer que tanto a democracia quanto a cidadania grega são conquistas e avanços inéditos e significativos para a História Ocidental.
Os direitos e deveres do cidadão estão previstos na Constituição do Brasil, principalmente no Título II, Capítulo I Dos direitos e deveres individuais e coletivos
Deveres: - Respeitar e cumprir as leis do país;- Colaborar para a preservação do patrimônio Histórico-cultural do Brasil; - Ter atitudes que ajudem na preservação do meio ambiente e dos recursos naturais
Lembramos que o voto no Brasil é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os jovens entre 16 e 18 anos.
Miguel e Jonas também escolhem a biblioteca para pesquisar
Encontrei o ECA em PDF! Nele esta escrito que a Lei 8.609/90, assegura o direito à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito e liberdade
Também fala, em Parágrafo Único que, os direitos enunciados nessa lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, independentemente de idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição social, de moradia ou de região
Camila e Heitor escolheram estudar na casa da moça
Aqui no meu celular encontrei o texto desta Constituição. Diz no Art 5 Todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade
Heitor, encontrei um texto dizendo que, no Brasil, em 1988, uma nova Constituição foi promulgada. Foi chamada de Constituição Cidadã por Ulisses Guimarães, na época presidente da constituinte
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